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» » Estados perdem carência, mas poderão alongar dívida por 20 anos

O presidente Michel TemerEstados em situação de calamidade financeira perderão o direito a ter três anos de carência nos pagamentos de dívidas com a União e também deixarão de ter a proteção contra novos bloqueios de recursos financeiros. Os benefícios estavam no Regime de Recuperação Fiscal, cujo texto foi alterado pela Câmara e será vetado pelo presidente Michel Temer.
O veto, porém, derrubará apenas parte do texto. Assim, será sancionado o programa de renegociação de dívidas que dará aos governadores prazo de até 240 meses para pagar compromissos com a União e exigirá algumas contrapartidas, como as despesas que só podem crescer junto com a inflação.
Com a decisão do governo de vetar todo o Capítulo II do texto da renegociação da dívida dos Estados, será enterrado o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados. No trecho que cairá, estava prevista carência de todas as dívidas dos Estados com a União por um prazo de até 36 meses.
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Sobre Jacy Mendonça

Filho de Santa Rita, radialista do programa Jornal 100.5 Notícias na 100.5 FM.

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