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» » Joás de Brito toma posse na presidência do Tribunal de Justiça da PB nesta quarta-feira

Mesmo sem uma decisão definitiva sobre a legalidade da eleição da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o desembargador Joás de Brito Pereira Filho toma posse nesta quarta-feira (1º) como o novo presidente para os próximos dois anos. Além dele o desembargador João Benedito assume a vice-presidência e José Aurélio a Corregedoria de Justiça. A solenidade será realizada às 16h, no teatro Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
A eleição da Mesa para o biênio 2017/2018, realizada no último dia 22 de dezembro, é alvo de um mandato de segurança impetrado por seis desembargadores, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. A matéria ainda não foi apreciada, o que pode provocar uma nova reviravolta no caso, com uma terceira eleição no Tribunal para o mesmo período.
A ‘novela’ começou quando a primeira eleição, realizada no dia 14 de novembro, na qual foi eleito o desembargador João Alves da Silva para presidente, foi anulada por meio de uma ação movida também no STF pelo desembargador Márcio Murilo, que é do grupo de Joás de Brito. Então relator do processo, o ministro Teori Zavascki  (falecido) acatou o argumentou de que o pleito não observou o que disciplina a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Segundo a Loman, devem ser eleitos para os três cargos da Mesa Diretor do Judiciário os desembargadores mais antigos, em sistema de rodízio. Tal procedimento não foi observado pelo TJPB ao preterir o direito ao cargo de presidente do desembargador Márcio Murilo Ramos.
Com a anulação, uma segunda eleição foi feita, sem as presenças de nove desembargadores insatisfeitos com a decisão, resultando na eleição de Joás de Brito, já que Márcio Murilo declinou do direito alegando motivos pessoais.
O grupo dos insatisfeitos, liderado pelo desembargador Saulo Benevides, que é do grupo de João Alves, protocolou, então, o mandato de segurança, que ainda aguarda apreciação da ministra, que assumiu o processo após a morte do relator. O fundamento do pedido de anulação é praticamente o mesmo do processo anterior, feito pelo desembargador Márcio Murilo Ramos. Eles alegam que os procedimentos adotados no TJPB e postos em prática pelo presidente Marcos Cavalcanti nos dois pleitos não observaram o que manda a Loman.

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Sobre Jacy Mendonça

Filho de Santa Rita, radialista do programa Jornal 100.5 Notícias na 100.5 FM.

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