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» » Lei desfaz mudança em nome de avenida, mas placa continua a mesma

Avenida Princesa Isabel, em João Pessoa, está com identificação errada. Luciano Cartaxo sancionou a revogação da lei no dia 20 de janeiro.


Avenida Princesa Isabel, em João Pessoa, está com identificação errada (Foto: Krystine Carneiro/G1)
Avenida Princesa Isabel, em João Pessoa, está com identificação errada (Foto: Krystine Carneiro/G1)

Mais de 20 dias depois da revogação da lei que mudou o nome da Avenida Princesa Isabel, no bairro de Tambiá, em João Pessoa, uma placa continua identificando a via como Avenida Doutor Leonardo Lívio Ângelo Paulino. O prefeito Luciano Cartaxo sancionou a revogação da lei no dia 20 de janeiro, mas, nesta sexta-feira (10), o nome permanecia o mesmo.
O chefe de Gabinete da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), Wallace Massini, informou ao G1 que vai providenciar a substituição da placa e que a mudança deve ser feita na próxima semana.
A Lei nº 13.154, de 30 de dezembro de 2015, denominou de Doutor Leonardo Lívio  ngelo Paulino em trecho da Avenida Princesa Isabel, entre as Avenidas Monsenhor Walfredo Leal e Getúlio Vargas. No entanto, o promotor João Geraldo, da 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa, explicou que a avenida em questão integra a área de tombamento do Centro Histórico da capital paraibana e que a mudança não atendeu a nenhuma autorização dos órgãos competentes.
A coordenadora do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Estado da Paraíba (Iphaep), Márcia de Albuquerque, apresentou à Promotoria um memorial com dados históricos e técnicos referentes à nomenclatura da Avenida Princesa Isabel e que fundamentam a impossibilidade de alteração do nome do logradouro.
Na época da polêmica, procurador da Câmara, Antônio Paulo Rolim e Silva, informou que a modificação do nome se deu por projeto de lei do vereador e então presidente da Câmara, Durval Ferreira, e que a iniciativa contou com uma consulta realizada junto a alguns moradores da Avenida Princesa Isabel e ao Tribunal Regional Eleitoral, bem como no pleito formulado por familiares do homenageado. O projeto de lei que revogou a lei foi apresentado pelo então vereador Renato Martins.
O promotor João Geraldo registrou que, independente do reconhecimento justo e devido a qualquer cidadão, é necessário que essas homenagens obedeçam aos ditames legais constitucionais e infraconstitucionais. Ele ressaltou que a alteração sem consulta ou autorização feita em avenida que integra o Centro Histórico foi realizada em detrimento do interesse público e dos direitos da cidadania em ver respeitada a proteção dos valores que integram o acervo histórico, cultural, patrimonial e documental de João Pessoa com repercussões na área urbanística, de patrimônio público e de mobilidade.
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Sobre Jacy Mendonça

Filho de Santa Rita, radialista do programa Jornal 100.5 Notícias na 100.5 FM.

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