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» » Na sentença de Cunha, Moro fala de Teori, delações e abuso

Sérgio Moro recebe a Ordem do Mérito Judiciário Militar, no Clube do Exército, em Brasília - 30/03/2017Na sentença que condenou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a quinze anos e quatro meses de prisão, o juiz federal Sergio Moro aproveitou para mandar um recado aos parlamentares sobre o projeto de lei de abuso de autoridade, homenagear o ministro falecido do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, rebater as críticas às delações premiadas e fazer considerações éticas sobre o uso do mandato parlamentar em benefício próprio.  
No despacho, o juiz titular da 13ª Vara Federal do Paraná escreveu que, se não forem observadas as “salvaguardas necessárias”, a medida de abuso de autoridade funcionará, na prática, para criminalizar a interpretação da lei e ameaçar a independência judicial, “subordinando-a ao interesse dos poderosos”. A proposta está para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima semana.
Moro também relembrou em diversos momentos do texto o “saudoso” ministro Teori Zavascki, que afastou Cunha da presidência da Câmara e encaminhou a ação penal referente a ele à Vara de Curitiba. O juiz de primeira instância afirmou que o “legado de independência e seriedade” de Teori não será esquecido.
“Não há melhor momento para recordar o legado de independência do ministro Teori Zavaski do que agora, quando discute-se a aprovação de nova lei de abuso de autoridade que, sem as salvaguardas necessárias, terá o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e com isso colocará em risco a independência judicial, subordinando-a ao interesse dos poderosos. Espera-se e confia-se que o Congresso saberá proceder com sabedoria para a adoção de salvaguardas explícitas e inequívocas”, escreveu Moro.
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Sobre Jacy Mendonça

Filho de Santa Rita, radialista do programa Jornal 100.5 Notícias na 100.5 FM.

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