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» » SANTA RITA DA CRISE: Panta contrata quase R$ 2 milhões sem licitação em menos de três meses de governo











Está no Diário Oficial Eletrônico do município desta quinta-feira (23), o último “feito” da gestão municipal santarritense.

A edição 611 do DOE traz os extratos de três adesões de ata (contratação sem licitação), com quase R$ 700 mil em compra de alimentos para o município de Santa Rita, em favor de ARNÓBIO JOAQUIM DA SILVA – EPP, CNPJ n.º 25.008.219/0001-68, Rua Pedro Alvares Cabral, 95, Centro, Campina Grande-PB.

Só para a Educação serão mais de meio milhão de reais para quatro meses de fornecimento comprados à empresa, sem licitação.

O ano letivo inicia no terceiro mês após assumirem a titularidade do Poder Executivo Municipal e, tanto o prefeito Emerson Panta quanto sua equipe não “lembraram” de abrir a licitação para a aquisição de merenda para as escolas e creches municipais de Santa Rita.

“Dr. Emerson deixou o tempo correr para que chegasse a hora do início do ano letivo e ele usasse a falta de tempo hábil para um processo licitatório e fizesse o contrato sem licitação, do jeito dele, que interessasse a ele”, revela uma fonte da gestão ao Portal News Paraíba.

Além dos mais de R$ 540 mil que serão comprados pela Educação, ainda foram contratados sem licitação R$ 54 mil para a compra de alimentos para a Secretaria de Saúde e mais R$ 102 mil para a Secretaria da Assistência Social, comandada pela primeira-dama do município, Edjane Panta.

Extratos de contratos n.º 024, 025 e 026/2017.


Prática comum na atual gestão, ainda a completar seus 100 dias, a adesão de ata é um dispositivo existente na Lei n.º 8.666/93, a Lei das Licitações, que permite a manobra em casos de extrema necessidade, em situação de emergência nos municípios.

A gestão do município, de fato, decretou calamidade em Santa Rita. Mas há controvérsias a serem levadas em consideração.

O artigo 4º do decreto n.º 001/2017, de 1º de janeiro de 2017, diz que o mesmo tem validade de 180 dias. Contados a partir de então, deve ser encerrado no próximo dia 30 de junho, mas os contratos, neste caso dos alimentos, têm duração de 4 meses, a contar do dia 15 de março, e só deverão ser encerrados em 15 de julho próximo. Portanto, um mês e meio após a validade do decreto de calamidade editado e publicado por Dr. Emerson.

Mas o modus operandi do governo Panta vai além.

Para se ter uma ideia do quanto a atual gestão tem se utilizado da operação, ainda me fevereiro, no auge da tal crise tão propalada pelo prefeito, Dr. Emerson contratou mais de R$ 1 milhão em locação de veículos, além dos mais R$ 700 mil em alimentos, tudo sem licitação.

São mais de R$ 1 milhão em locação de carros junto à WEEL RENT A CAR LTDA., CNPJ n.° 40.976.334/0001-10, Av. Pres. Epitácio Pessoa, 2995, Tambauzinho, João Pessoa-PB.

A edição do DOE n.º 604, de 22 de fevereiro de 2017, traz os números.

São três contratos de mais de R$ 330 mil assinados por Panta, sua esposa, Edjane, e a secretária de Súde, Maria do Desterro, totalizando mais de R$ 1 milhão, em locação de veículos, sem qualquer concorrência.

Extratos de contrato n.º 008, 009, 010/2017.


O contrato com a Well Rent a Car, foi assinado no dia 02 de fevereiro, e tem duração de 12 meses, ou seja, durará sete meses além do Decreto 001/2017.

A crise econômica tem sido a principal bandeira do prefeito Emerson Panta e, dentre as ações de governo nesses quase três meses, estão medidas austeras, que tem recaído nos ombros do servidor e da população.

Corte de garantias trabalhistas e negação de direitos básicos conquistados, os números acima apenas revelam parte de uma crise seletiva na cidade de Santa Rita, onde o governo municipal, ao que parece, escolhe quem deve sofrer uma sanção que ele e sua gestão parecem não conhecer.

Com a palavra, o Governo Municipal.

www.jornal1005noticias.com.br com www.newsparaiba.com.br
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Sobre Jacy Mendonça

Filho de Santa Rita, radialista do programa Jornal 100.5 Notícias na 100.5 FM.

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