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» » Mais de 17 mil títulos eleitorais podem ser cancelados por irregularidade na Paraíba

Faltando pouco mais de uma semana para encerrar o prazo, mais de 17 mil eleitores paraibanos que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições ou não pagaram as multas correspondentes, ainda não regularizaram a situação perante a Justiça Eleitoral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo para regularização é até o dia 2 de maio e após esta data, os eleitores irregulares podem ter o título cancelado.
De acordo com último levantamento feito pelo TSE, na última terça-feira (18), 17.113 paraibanos ainda não haviam regularizado a situação, sendo 3.550 em João Pessoa e 1.121 em Campina Grande, os dois maiores colégios eleitorais do estado. Segundo o órgão, a legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento. O cancelamento automático acontece entre 17 e 19 de maio.

Documentação

Para fazer a regularização, o eleitor deve apresentar no cartório eleitoral:
  • Documento oficial com foto;
  • Comprovante de residência
  • Título de eleitor, se possuir;
  • Comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

Exceções

De acordo com o parágrafo 6º do Provimento do TSE, estão excluídos do cancelamento os eleitores que não estão obrigados ao exercício do voto. No caso, os analfabetos, os eleitores de 16 a 18 anos incompletos, as pessoas maiores de 70 anos e os eleitores com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral.

Consulta

A consulta sobre a situação perante a Justiça Eleitoral pode ser feita pelo cidadão nos sites do TSE e do Tribunal Regional da Paraíba. Para consultar, é necessário que o eleitor informe o nome completo e a data de nascimento. A consulta também pode ser feita no cartório eleitoral.
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Sobre Jacy Mendonça

Filho de Santa Rita, radialista do programa Jornal 100.5 Notícias na 100.5 FM.

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