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» » PB Prev: Advogado de Ricardo diz que acusação ignora fatos e aponta diferenças do caso FAC



















Fábio Brito, advogado da coligação 'A Força do Trabalho' encabeçada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), comentou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que começa a ser julgada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) nesta segunda-feira (17) pedindo a a cassação da chapa formada pelo governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e da vice-governadora, Lígia Feliciano.
De acordo com Brito, a acusação dá uma versão inverossimil dos fatos e desvirtua a realidade.
Em um breve histórico de 2006 até agora, Brito ressalta que, desde então, a política de pagamento é dinâmica, sendo um ato regular praticado há mais de uma década em todos os governos. Ele aponta a tese da acusação contra a prática praticada no governo Ricardo Coutinho eivada de falhas, que contaminam as alegações da coligação tucana.


“Hoje me indago por que a acusação ignora a evidência de todos os fatos que estão devidamente demonstrados no processo? Eu só atribuo isso a um apego a uma versão inverossímil dos fatos. O que houve e o que há na PBPrev, desde 2006 é o pagamento de obrigações previdenciárias legitimas, incontroversas e devidas a aposentados e pensionistas. É um ato regular de gestão praticado ininterruptamente há mais de dez anos, até o ano atual. Então eu não compreendo porque a acusação trazer dados pautados em uma fotografia ¾, que não representa a analise panorâmica de toda ação administrativa da PBPrev ao longo desse período”, disse.


Ainda conforme Brito, dados incompletos repassados pela acusação apontam para conclusões falsas e que deverão ser desmascaradas durante o processo, na tarde de hoje. Setores divulgam que na cronologia, pelo menos no ano de 2014, que é um ano eleitoral, houve uma mudança em volume de pagamento. Indagado se acha que isso dificultaria o discurso de normalidade nos pagamentos desde 2006, o advogado negou. Ele enumerou a dinâmica de pagamento em 2008 foi de R$ 9 milhões; em 2010 foi de R$ 15,3 milhões. Na gestão Ricardo, em 2012, esses pagamentos foram na ordem de R$ 5 milhões de reais, e em 2014, foi de R$ 7,2 milhões.


“Eu não acredito nisso. Se a acusação repassou alguma copia dos autos nesse sentido foi incompleta. Se analisarmos a prova que tem nos autos, veremos que a dinâmica de pagamento na PBPrev, por exemplo, no ano de 2008 foi na ordem de R$ 9 milhões, ou seja, seis anos antes de 2014. Em 2010 a dinâmica de pagamento foi de R$ 15,3 milhões, quatro anos antes das eleições de 2014. Na gestão Ricardo, em 2012, esses pagamentos foram na ordem de R$ 5 milhões de reais, muito próximo da realidade de 2014, que foi de R$ 7,2 milhões. Então não há consistência nessa alegação. O que tentam fazer é uma análise desvirtuada da análise de 2013 e 2014 para implantar uma tese inverossímil”, revelou.


Para a acusacao aos pagamentos dos três primeiros anos da gestão Ricardo Coutinho em relação a 2014 foram superiores e por conta disso eles alegam que houve abuso de poder econômico.


“Isso não procede. Matemática é ciência cartesiana, ciência exata. A bem da verdade eu não compreendo por que a acusação ignora os fatos, omite informações e desvirtua a realidade. Para se ter uma idéia em 2015 os pagamentos foram na ordem de R$ 12,7 milhões, ou seja, foi a política de incremento de receita própria que permitiu a retomada desses pagamentos e isso a gente vai deixar claro para o tribunal logo mais à tarde. E outro dado é que eles alegam que no segundo semestre houve um universo de pagamento, mas posso garantir que 43% dos aposentados e pensionista beneficiados no segundo semestre de 2014 são pessoas com mais de 70 anos, que sequer tem a obrigatoriedade do voto. Como se pode atribuir caráter eleitoral a uma ação regular de gestão. Digo mais, esse número não impressiona, porque muitos dos beneficiários tiveram seus processos deferidos e pagos posteriormente a eleição. Como é que eu posso emplacar viés eleitoral em um ação realizada após a eleição. Então é preciso serenidade, descer do palanque, tratar o processo com responsabilidade e acima de tudo respeitar a vontade do povo da Paraíba, respeitar o principio democrático e está atento para diferenciar o que é ato republicano e ato eleitoreiro”, arrematou.


Ao ser questionado sobre o caso Fac, que culminou com a cassação do então governador Cássio Cunha Lima (PSDB), e o da PBPrev, que a acusação tenta trazer semelhanças, Brito destacou:

“Primeiro a acusação se pauta na tese de que no caso Fac foram gastos R$ 3,5 milhões e no caso da PBPrev R$ 7,3 milhões. Vou te trazer um dado. Primeiro, o caso Fac é assistencialismo eleitoreiro, é entrega gratuita de valor. Segundo, o caso Fac ficou comprovado o uso promocional. Cássio ia para debaixo do palanque apertar a mão do povo. Terceiro, o caso Fac se pegou esse dinheiro e entregou a 35 mil pessoas. Já a PBPrev se reconheceu o direito administrativo previdenciário de 1654 aposentados e pensionistas, dos quais 43% sequer obrigatoriedade de voto tinham. Não há como comparar. Seria despropositado, foge da lógica, foge do que é normal tentar comparar o preto com o branco”, finalizou.
Com informações da CBN João Pessoa 
Já o advogado da coligação 'A Vontade do Povo', que é autora da ação, Harrison Targino, acusa abuso de poder econômico e acredita na cassação do governador e da vice. 
Entenda:
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, a chapa teria sido beneficiada após a concessão de reajustes de cerca de R$ 7,2 milhões em quatro meses de 2014 a aposentados e pensionistas por meio da PBPrev.
Conforme denúncia apresentada pelo MPE, os reajustes foram entendidos como abuso de poder econômico. Além da cassação da chapa, a ação pede a condenação do então superintendente da PBPrev à época, Severino Ramalho Leite. A ação foi movida pela coligação “A Vontade do Povo”, encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que foi candidato a governador em 2014. De acordo com a denúncia, somente nos 25 dias que antecederam as eleições, foram concedidos quase R$ 3 milhões em reajustes.

Redação

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Sobre Jacy Mendonça

Filho de Santa Rita, radialista do programa Jornal 100.5 Notícias na 100.5 FM.

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