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» » Procuradoria pede rejeição de texto da reforma trabalhista

Rapaz segura carteira de trabalho na fila de pessoas que procuram emprego no Centro de Solidariedade ao Trabalhador da Força SindicalO Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota técnica na qual pede a rejeição ao relatório da reforma trabalhista. Segundo o documento, o projeto de reforma suprime ou reduz direitos sociais, enfraquece a atuação sindical e reduz a proteção legal dos trabalhadores do Brasil.
De acordo com a nota, que é assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, é necessário um debate mais amplo sobre o tema, a rejeição parcial da proposta e uma adequação de alguns aspectos da reforma para que não haja prejuízos ao trabalhador.

Na nota, o órgão afirma que a aprovação de medidas que alteram a legislação trabalhista sem que contrapartidas sejam consideradas não contribui para a construção de um ambiente de pacificação social no país.
Além disso, o documento aponta uma série de prejuízos ao trabalhador, como a integração de prêmios e abonos à remuneração; redução do valor de indenizações por danos morais; incitação o uso da negociação coletiva para redução de direitos aos dificultar a ação anulatória de cláusulas normativas e ainda abertura e margem para contratação de trabalhadores com direitos inferiores aos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O projeto

A alteração na legislação trabalhista é um dos pilares das reformas que o governo Temer propôs ao país. Ao todo, o governo mexerá em mais de 100 itens da CLT, de acordo com o relator da reforma, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
O projeto dará força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em vários pontos. Entre eles, permite que sindicatos e empresas negociem jornadas de até 12 horas diárias, desde que respeitado o limite de até 48 horas por semana (contabilizando horas extras). Segundo a proposta, também poderá ser negociado o parcelamento das férias anuais em até três vezes, com pagamento proporcional, desde que um dos períodos corresponda a pelo menos duas semanas ininterruptas.
O relator afirmou também que vai manter no relatório a regulamentação do trabalho intermitente – que permite jornadas inferiores a 44 horas semanais – e o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical.
Uma das proteções que serão colocadas aos trabalhadores, segundo o relator, é restringir que empresas demitam seus funcionários e os recontratem na sequência como terceirizados. A proibição valerá por 18 meses. “Isso afasta qualquer acusação de que a terceirização poderia servir para uma mera troca de modelos de contratação”, disse ao jornal.

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Sobre Jacy Mendonça

Filho de Santa Rita, radialista do programa Jornal 100.5 Notícias na 100.5 FM.

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