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» » Militares terão idade mínima para aposentadoria, diz Jungmann

O ministro da Defesa, Raul Jungmann em Brasília (DF) - 17/05/2017A reforma da Previdência para os militares incluirá idade mínima, afirmou nesta quarta-feira o ministro da Defesa, Raul Jungmann, mas o regime será diferenciado. “Deve-se fixar uma idade mínima para militares”, disse o ministro em café da manhã com correspondentes estrangeiros.

O limite mínimo para se aposentar estabelecido para o regime geral da Previdência, incluindo os trabalhadores da iniciativa privada e os demais servidores públicos, ficou em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. O texto que altera as regras previdenciárias foi aprovado na comissão especial sobre o tema no dia 9 de maio. O projeto ainda precisa ser aprovado, em dois turnos, pela Câmara e pelo Senado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na última segunda-feira que não tem previsão de quando a reforma irá ao Plenário da Casa.
Jungmann ressaltou, no entanto, que os militares precisam estar em boas condições físicas, e por isso a categoria seria diferente. “Do militar se exige uma plena capacidade”, explicou. O ministro defende que as Forças Armadas são uma carreira diferenciada, daí a necessidade de uma Previdência também diferente.
“O contrato do militar é diferente do civil. É isso que estamos defendendo, ninguém quer privilégio. A diferença não é privilégio”, afirmou Jungmann. “O militar não têm Previdência. Civil faz greve, o militar não. O civil pode se sindicalizar, o militar não pode. O civil tem FGTS, o militar não têm. O militar não pode ter segunda atividade, a dedicação é absolutamente exclusiva. O civil tem direito de protestar, reivindicar, se expressar, se organizar politicamente, o militar não tem.”
De acordo com Jungmann, o Conselho Militar de Defesa se reunirá na quinta-feira para discutir o assunto e tentar chegar a um consenso sobre qual seria essa idade mínima.

Igual aos policiais

De acordo com fontes ouvidas pela agência Reuters, a intenção do governo era estabelecer para as Forças Armadas o mesmo que foi oferecido às polícias, uma idade mínima geral de 55 anos tanto para homens quanto para mulheres, mas não há ainda uma decisão.
Havia decisão interna no governo de que a reforma dos militares teria de incluir idade mínima, tempo maior de contribuição e teto para o pagamento da aposentadoria. Inicialmente, a intenção era que a idade mínima fosse a mesma dos demais servidores, assim como o tempo de contribuição e o teto de 5.578 reais, como o do INSS.
O governo, no entanto, encontra muita resistência. As negociações estão sendo feitas em um grupo de trabalho desde o final de 2016 e já há a decisão de ser menos rígido com os militares. Prevista para ser enviada ainda em maio, a proposta só deverá chegar ao Congresso depois que a reforma geral da Previdência for aprovada na Câmara dos Deputados. Inicialmente, as Forças Armadas não passariam por nenhuma mudança.
Atualmente, os militares se aposentam com salário integral, sem idade mínima e com 30 anos de contribuição.
(Com Reuters)
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Sobre Jacy Mendonça

Filho de Santa Rita, radialista do programa Jornal 100.5 Notícias na 100.5 FM.

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