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» » Relator defende delações em ação contra chapa Dilma-Temer no TSE

TSE julgamento que pode cassar chapa Dilma TemerRelator da ação contra a chapa DilmaTemer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Herman Benjamin rejeitou, na sessão desta quarta-feira, três questionamentos das defesas da petista e do peemedebista contra a inclusão das delações premiadas da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura entre as provas do julgamento. Hoje, assim como na sessão de ontem, Benjamin não iniciou a leitura do mérito de seu voto, que deve pedir a cassação da chapa reeleita em 2014 por abuso de poder econômico e político.
Os outros seis ministros da Corte eleitoral ainda não se manifestaram sobre o aproveitamento dos depoimentos de delatores como provas. As decisões do relator serão mantidas caso pelo menos outros três colegas também entendam que as delações devem ser consideradas nos autos. O julgamento será retomado amanhã, às 9h, e deve prosseguir durante o dia todo. Estão previstas sessões para sexta-feira e os trabalhos podem se estender ao fim de semana.
Flávio Caetano, defensor de Dilma, e Marcus Vinicius Coelho Furtado e Gustavo Bonini Guedes, advogados de Temer, alegaram que a defesa foi cerceada a partir da inclusão dos depoimentos dos delatores, que as delações são ilícitas enquanto provas e que o objeto da ação contra a chapa Dilma-Temer foi ampliado a partir dos crimes relatados pelos delatores.
No recurso apresentado pelo PSDB em 2014 para pedir a cassação, os argumentos de abuso de poder econômico e político envolviam temas como uso de palácios, ocultação de dados econômico-sociais negativos e realização de comícios supostamente irregulares. Na época, o partido anexou ao processo apenas os depoimentos de dois dos primeiros delatores da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Nenhum dos dois, porém, relatou repasses irregulares da estatal à campanha que reelegeu Dilma e Temer.
Diante do argumento de que a delação da Odebrecht foge ao objeto da ação proposta pelo PSDB, Herman Benjamin sustenta que o pedido dos tucanos apenas não explicita a Odebrecht entre as empreiteiras que trocaram contratos na Petrobras por propina a partidos políticos, conforme Youssef e Costa relatam em suas delações. O relator disse que a ação busca a “verdade real” e declarou que a Justiça Eleitoral “não trabalha com os olhos fechados”.
“Os fatos narrados, sobretudo os impossibilitados de explicitação nas petições iniciais, devem ser investigados. Do contrário, para que colocar no titulo de batismo dessa ação a expressão ‘investigação’?”, questionou Benjamin. O julgamento trata de quatro ações contra a chapa Dilma-Temer, uma delas uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, costumeiramente chamada pela sigla “Aije”.
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Sobre Jacy Mendonça

Filho de Santa Rita, radialista do programa Jornal 100.5 Notícias na 100.5 FM.

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