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» » Governo perde R$ 78 milhões por dia sem imposto do combustível

Imposto - Combustível - GasolinaA Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu na noite desta terça-feira da decisão liminar que suspendeu o aumento das alíquotas de PIS e Cofins sobre combustíveis, decretado pelo governo de Michel Temer na semana passada. A AGU alega que a concessão da liminar representa prejuízo diário ao governo de 78 milhões de reais. Na terça, o juiz federal substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, concedeu liminar que barrou a alta dos dois tributos em todo o país, alegando que a medida não obedeceu ao princípio da “noventena” e não poderia ser adotada por decreto.
“A cada dia, perde-se 78 milhões de reais, que deixam de ingressar nos cofres públicos e impedem o financiamento das funções de governo. Sem o ingresso dessa receita no caixa da União, vários programas do Governo Federal estarão ameaçados de continuidade, entre os quais gastos do Ministério da Saúde, de Segurança Pública, execução do Bolsa Família”, alega a AGU no recurso. Por isso, a Advocacia-Geral pede à Justiça que derrube a decisão de primeira instância até o trânsito em julgado da ação. “No aspecto relativo à economia pública, o perigo de grave lesão é flagrante”, alerta o órgão.
No recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a AGU rebate os argumentos do juiz, defende a constitucionalidade do decreto de Temer, apresenta o grave quadro fiscal do governo para justificar a alta dos tributos e enfatiza que, se a decisão judicial não for revertida, não restará outra alternativa ao governo se não a de paralisar serviços essenciais à população.
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Sobre Jacy Mendonça

Filho de Santa Rita, radialista do programa Jornal 100.5 Notícias na 100.5 FM.

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