A pauta de julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba conta com 18 processos, sendo 11 eletrônicos (PJe) e sete físicos. A sessão judicial tem início às 9h, nesta quarta-feira (9), no Pleno do TJPB, situado no prédio do anexo administrativo Desembargador Archimedes Souto Maior.
Na pauta, constam sete Mandados de Segurança, três Ações Direta de Inconstitucionalidade, três Embargos de Declaração, uma Revisão Criminal, uma Queixa Crime, um Agravo Interno, um Incidente de Uniformização e uma Ação Direta de Ilegalidade de Greve.
Entre os processos a serem julgados, destaque para o 10º da pauta do PJe – Ação Direta de Ilegalidade de Greve nº 0804571-31.2016.8.15.0000 – , de relatoria do desembargador Fred Coutinho. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado, tendo como promovido o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais do Município de Santa Rita.
Assessoria
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