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» » Correios terá de pagar R$ 70 mil a carteiro assaltado 13 vezes

Carteiro - CorreiosOs Correios foram condenados a pagar uma indenização por danos morais de70 mil reais a um ex-carteiro assaltado 13 vezes em serviço. O funcionário atuava como carteiro motorizado na região de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.
Por unanimidade, os ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entenderam que deve-se aplicar ao caso a teoria da responsabilidade objetiva, em que a comprovação de dolo ou culpa do agente causador do dano é dispensável. Para essas situações, segundo o TST, basta haver o nexo de causalidade entre a conduta do Correios e o dano causado ao ex-carteiro.

Em seu processo, o trabalhador disse que a série de assaltos que sofreu desencadeou transtornos psicológicos que o incapacitaram para o trabalho. Ele disse ainda que os Correios foram negligentes na implementação de condições de trabalho seguras.
A decisão da 7ª Turma do TST foi tomada em recurso movido pelo ex-carteiro contra sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que considerou que a falta de segurança pública não deve ser imputada ao empregador, “que também é vítima da violência”.
No entanto, o relator do recurso no TST, o ministro Cláudio Brandão, entendeu que os assaltos atingiram a sua vida privada do funcionário, “causando-lhe muita dor, angústia e sofrimento”. Segundo o ministro, é recomendável a aplicação da responsabilidade objetiva quando a atividade desenvolvida pelo empregado causar um risco muito mais acentuado do que aquele imposto aos demais cidadãos.
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Sobre Jacy Mendonça

Filho de Santa Rita, radialista do programa Jornal 100.5 Notícias na 100.5 FM.

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