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» » STF decide futuro de denúncia contra Temer; o que pode acontecer

Sessão plenária do STFO Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira o futuro da denúncia por obstrução de Justiça e organização criminosa contra o presidente Michel Temer (PMDB), apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot na semana passada. Será julgado um recurso apresentado pelo advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende o presidente: um para “travar” a denúncia até a conclusão da revisão das delações da J&F.
Outra solicitação, para devolver a peça à PGR por tratar de crimes anteriores ao mandato de Temer, dos quais ele está imune enquanto estiver no cargo, foi rejeitada pelo ministro Edson Fachin porque já começou a tramitar. No entanto, Fachin não decidiu a respeito do mérito da questão, o que provocou novo recurso da defesa do presidente. Novamente, o ministro pode julgar sozinho novamente ou encaminhar a petição para ser incluída na pauta do plenário.
O rito usual seria a remessa da acusação para a Câmara dos Deputados, que precisa de 342 votos para autorizar o STF a receber ou não a denúncia. Recebida a peça pelo Supremo, Michel Temer seria afastado da Presidência da Repúblicapelo tempo necessário para que fosse processado e julgado pelos ministros da Corte, no prazo máximo de 180 dias. Durante esse período, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ocuparia o Planalto. Caso fosse condenado, Temer perderia o cargo e seriam realizadas eleições indiretas para substituí-lo definitivamente.
No entanto, antes mesmo dos parlamentares se debruçarem sobre a denúncia e colocarem a teste de fogo a sustentação política do presidente, será preciso que o Supremo avalie as manifestações da defesa e resolva o imbróglio jurídico em torno da peça. Substituta de Janot, a procuradora-geral Raquel Dodge não deve se manifestar sobre a questão, uma vez que a representação do órgão foi feita na semana passada, quando o ex-procurador eleitoral Nicolao Dino defendeu a remessa direta para a Câmara. Veja abaixo as quatro opções que os ministros do STF avaliam neste momento.

1) Pedir vista

Recurso comum na Corte mais alta do país, o pedido de vista é a movimentação de um ministro para retirar de pauta uma questão que julga carecer de uma análise mais atenciosa. No caso, também pode servir para esperar a “poeira baixar” após a saída de Rodrigo Janot e deixar para analisar a questão em um momento de menos tensão política.
Sem a presença de Janot, que pressionaria os ministros a atenderem ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a situação da denúncia ficou indefinida. Soma-se a isso o holofote em torno da troca no comando do Ministério Público e a controversa revisão das colaborações premiadas dos executivos do grupo J&F, que ajudaram a basear a acusação. Nesse cenário, os ministros podem apenas evitar tomar uma decisão sobre a questão nesse contexto.
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Sobre Jacy Mendonça

Filho de Santa Rita, radialista do programa Jornal 100.5 Notícias na 100.5 FM.

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