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» » Cármen Lúcia nega pedido de Aécio e recurso permanece com Fachin

Ministra Cármen LúciaA presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu, nesta terça-feira, manter com o ministro Edson Fachin a relatoria de dois mandados de segurança impetrados pelo senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). No primeiro pedido, o tucano quer que o STF suspenda seu afastamento do cargo até que a Corte decida, em sessão prevista para o próximo dia 11, se o Judiciário necessita ou não da autorização do Congresso para afastar um parlamentar do mandato, como medida cautelar alternativa à prisão.
A distribuição do processo com Fachin provocou a apresentação do segundo mandado, em que o advogado de Aécio Neves, Alberto Toron, questiona se o ministro poderia relatar o pedido. Em maio, antes de o processo ser assumido pelo ministro Marco Aurélio Mello, foi Fachin quem afastou o senador do mandato pela primeira vez. Apesar de poder negar por conta própria, o ministro encaminhou a contestação à presidente do STF, que deliberou negativamente.
Na semana passada, ao julgar um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedia a prisão de Aécio, a Primeira Turma do Supremo ressaltou que senadores só podem ser presos por crimes em flagrante, o que não é o caso deste processo, mas que era necessário determinar medidas alternativas. Por decisão dos ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso, Aécio foi afastado do cargo e deve se submeter a recolhimento noturno. Mello e o ministro Alexandre de Moraes votaram contra.
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Sobre Jacy Mendonça

Filho de Santa Rita, radialista do programa Jornal 100.5 Notícias na 100.5 FM.

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