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» » Sem alterações no texto, Lei Orçamentária Anual é aprovada na Assembleia Legislativa

O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba, aprovou no início da tarde desta quarta-feira (29) a Lei Orçamentária Anual para 2018. 
A oposição tentou obstruir e não votou, porém os 22 votos da bancada foram suficientes para aprovar o texto original enviado pelo executivo sem alterações. 
Desde sexta-feira, a LOA voltou a tramitar no âmbito da Comissão de Orçamento, havia adiantado o presidente da Casa, afirmando que agora seria cumprido o Regimento.
Gervásio garantiu que o Poder Legislativo está aberto ao diálogo com os demais Poderes e preferiu adotar a cautela ao ser questionado sobre os valores ajustados pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. 

A tramitação da peça na Assembleia Legislativa foi suspensa por três decisões do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que questionam os valores destinados pelo Executivo ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à própria corte. Os poderes cobram mais dinheiro, o governo diz que não tem como aumentar. A tramitação da LOA foi suspensa duas vezes pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
A primeira decisão determinando a suspensão da tramitação na Assembleia Legislativa foi tomada no dia 6 de novembro. O desembargador Fred Coutinho concedeu uma liminar em resposta à uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB). O Judiciário esperava ter executado um orçamento de R$ 655 milhões, mas viu o mesmo valor de 2017, na casa dos R$ 619 milhões, ser repetido pelo governo.
Três dias após a primeira decisão, o desembargador Fred Coutinho concedeu mais uma liminar determinando a suspensão da tramitação da LOA, desta vez atendendo ação da Associação dos Defensores Públicos, que também questionou os valores previstos para a Defensoria.
Na última sexta-feira (17), veio mais uma decisão para barrar a LOA após uma ação movida pelo Ministério Público da Paraíba. O relator do processo, o desembargador Carlos Beltrão Filho, deu um prazo de 10 dias para o órgão encaminhar uma nova proposta orçamentária, também com base no IPCA.
Mais informações em instantes. 

Marília Domingues

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Sobre Jacy Mendonça

Filho de Santa Rita, radialista do programa Jornal 100.5 Notícias na 100.5 FM.

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