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Obras do Canal Adutor Vertente LitorâneaO Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, na noite dessa quarta-feira (8), o relatório anual de consolidação das fiscalizações de obras com orçamentos públicos. Foram constatadas irregularidades em 72 das 94 obras auditadas, o que corresponde a 76,5% do total. Na Paraíba, quatro obras passaram por inspeção e apenas uma apareceu na listagem que aponta indícios de irregularidades.  

A suspeita foi verificada no Canal Adutor Vertente Litorânea. Segundo o TCU, há “indícios de irregularidades graves classificadas preliminarmente como proposta de IGP”. A sigla indica recomendação de paralisação da obra ou retenção parcial de valores.
O TCU apontou há suspeitas de deficiência no projeto básico do Canal Adutor Vertente Litorânea, por isso a obra foi listada entre as que têm indícios de irregularidades. A obra está orçada em mais de R$ 200,5 milhões e estava 37,72% concluída até o dia 1º de novembro, quando o relatório recebeu sua última atualização.
Ainda na Paraíba foram inspecionadas as seguintes obras: Adequação das divisas PB/RN e PB/PE na BR-101; Triplicação da BR-230, do quilômetro 0 ao 28,1; e 2ª Etapa do Sistema Adutor Abiai Papocas. Em nenhuma delas foram verificados indícios de IGP.
Dados nacionais
Em âmbito nacional, os achados mais recorrentes de irregularidades ou suspeitas de irregularidades foram inexistência, deficiência ou desatualização do projeto (23 obras) e sobreço ou superfaturamento (19 obras).
As dotações orçamentárias das obras fiscalizadas somam R$ 26,2 bilhões, o que corresponde a 32,29% dos valores destinados a obras na Lei Orçamentária Anual de 2017. Segundo os cálculos do Tribunal, as medidas de correção propostas significam uma economia potencial de R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos.
Das 72 obras com irregularidades graves, apenas 11 receberam indicativo de paralisação (IGP), o que corresponde a 15,3% das classificadas, e 11,7% do total de obras fiscalizadas. São elas: Canal do Sertão (AL); obras de construção da BR-235 (BA) – do Km 282 ao km 357,4; adequação da travessia urbana em Juazeiro (BA), BR 235 e BR 407; construção da fábrica de hemoderivados e biotecnologia (PE); construção da Vila Olímpica (PI); Usina Termonuclear de Angra III (RJ); obras de construção da BR-040 (RJ); construção de centro de processamento final de imunobiológicos (RJ); corredor de ônibus – Radial Leste – trecho 1 (SP);  corredor de ônibus – Radial Leste – trecho 2 (SP); BRT de Palmas (TO).
A recomendação de paralisação não se aplica à totalidade de cada obra, mas especificamente aos contratos fiscalizados. Cabe ao Congresso Nacional decidir se suspende ou não os recursos e se inclui cada contrato no bloqueio da Lei Orçamentária Anual de 2018.
A região Nordeste recebeu o maior número de auditorias (30), correspondendo a dotação orçamentária de R$ 3,4 bilhões. Em seguida, está a região Sudeste, com 24 fiscalizações (R$ 18,7 bilhões).
Relatório 'Fiscobras' menciona obras na Paraíba
Foto: Relatório 'Fiscobras' menciona obras na Paraíba
Créditos: Divulgação
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Sobre Jacy Mendonça

Filho de Santa Rita, radialista do programa Jornal 100.5 Notícias na 100.5 FM.

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